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As rádios comunitárias, de baixa potência e reduzido alcance, podem representar uma alternativa de qualidade e participação popular na comunicação. Podem transmitir outras versões dos fatos, comunicar eventos de interesse local que não aparecem nos grandes meios, constituir canais de informações que se constituem em direito fundamental para o exercício, conquista e manutenção de outros direitos.

Dessa forma, as emissoras comunitárias podem abrir a possibilidade de a população organizada exercitar uma comunicação plural e democrática. O fortalecimento das emissoras com essas características é um caminho corretivo para a situação de monopólio de propriedade e de divulgação de um pensamento único, formado pelos meios massivos de. As qualidades das rádios comunitárias para a cidadania dos que nelas participam e o desenvolvimento local já foram apontadas por experiências e pesquisas. Entretanto, as comunitárias autênticas muitas vezes não conseguem concessão. Funcionam sem ela e, então, são perseguidas e fechadas. Essa situação é resultado de uma lei (e um sistema) que não beneficia os que fazem rádio comunitária autêntica — pessoas das classes populares organizadas em movimentos sociais.

A radiodifusão comunitária é regulamentada, no Brasil, pela Lei nº 9.612/98, Decreto nº 2.615/98 e Norma Complementar nº 2/98, alterada pela Portaria nº 83, de 19 de julho de 1999.

O direito à comunicação, direito extremamente atual, é garantido, mesmo de maneira genérica pelo Capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição em vigor. Isso porque o Artigo 5º estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), tem um Código de ética para aqueles que militam com rádios e televisões
comunitárias. É importante conhecê-lo, porque sem ética não existe
radiodifusão comunitária. (Disponível em http://www.abraconacional.org/)