Por meio da lei nº 12.796 de 4 de abril de 2013, determina que o ensino se torne obrigatório entre os 4 e 17 anos. Fica estabelecido que os municípios têm até 2016 para garantir a inclusão das crianças de 4 anos em escola pública. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17. Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos.

Não haverá retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino. A avaliação será feita "mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças". Segundo a lei, "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

A cultura do Brasil não está preparada para absorver essas crianças. Vai virar um serviço público de assistência. É complicado termos que mudar bruscamente as escolas. Criar formas, muitas vezes improvisadas, para garantir a aplicabilidade da lei, em curto espaço de tempo. Isso porque Farroupilha já passará a adotar essa nova determinação a partir de 2014.

Devemos ter muita atenção para que os espaços não virem um “depósito de crianças”. “Quatro paredes e salas” não garantem o mínimo de qualidade, visto que não será seguido um padrão de construção apropriado para esses novos alunos, bem como de materiais, equipamentos e pessoal especializado para o tal fim. O fato é que a educação infantil deveria funcionar em separado ou anexa às escolas de ensino básico, pois exige toda uma estrutura específica, desde o aparelhamento até a real funcionalidade.

O que deveria ter sim, era a ampliação nas séries finais do ensino fundamental. Vejo que a precocidade não vai resolver o problema da educação brasileira.