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Proposta do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que denomina Farroupilha como Capital Nacional do Moscatel passa pela Câmara dos Deputados.

Farroupilha se encaminha para ser, oficialmente, a Capital Nacional do Moscatel. O projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que tramitava desde 2013 na Câmara dos Deputados, teve seu parecer final aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo.

O artigo primeiro do Projeto de Lei Nº 5.602/2013, que confere o título de “Capital Nacional de Uva Moscatel, diz que “É conferido o título de “Capital Nacional do Moscatel” à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul”.

Em Brasília desde a sexta-feira, dia 18, para tratar de diversos assuntos do Município de Farroupilha, o prefeito Claiton Gonçalves acompanhou a votação e comemorou a notícia. Segundo ele, a distinção como Capital Nacional do Moscatel é um passo importante para alavancar o turismo e valorizar o setor vitivinícola. “O projeto é importante para Farroupilha pela questão do turismo, pela produção da uva e do vinho, em nome do trabalho dos vitivinicultores, da relação deles com o desenvolvimento do nosso município e da importância de se resgatar historicamente a maior produção de uva moscato em relação ao Brasil inteiro” destaca. Para o prefeito, a aprovação é definitiva. “O que foi lavrado na Comissão de Constituição e Justiça é definitivo. Isso já está resolvido” comemora.

Recentemente, Farroupilha conquistou o selo de Indicação de Procedência para os seus produtos do setor e vem se destacando na produção de uvas moscato e de espumantes moscatel. Saiba mais no Especial Nossa Farroupilha.

A tramitação

Depois de longa tramitação na Câmara, a proposta que foi protocolada em maio de 2013, passou pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça do Legislativo Federal, tendo pareceres favoráveis aprovados.

No seu parecer, o Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC), relator do processo na Comissão de Cultura votou favorável à aprovação e tramitação da matéria. “Conferir oficialmente o título de Capital de Uva Moscatel ao município de Farroupilha é, portanto, o reconhecimento oportuno. A concessão do título de Capital Nacional de uva Moscatel contribuirá para a promoção dessa importante atividade econômica exercida com destaque pelo Município”, diz o relatório apresentado em abril de 2014 e aprovado por unanimidade em maio daquele ano.

 

Depois de ter sido arquivado em janeiro de 2015 e desarquivado cinco meses depois, o projeto foi encaminhado pela Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Federal Giovane Cherini (PDT-RS) com relator. Em seu parecer, de dezembro daquele ano, Cherini votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto.

 

Voltando à pauta apenas em 2017, o projeto chegou a ir a plenário para votação, mas retornou para a Comissão de Constituição e Justiça, quando o Deputado Federal Pompeo de Mattos foi designado relator. Novamente o parecer foi favorável.

A matéria voltou a tramitar em 2018, tendo o parecer aprovado por unanimidade pela comissão na manhã desta quarta-feira.

Fotos: Adroir da Silva | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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