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Prefeitura estima que, pelo menos, 60 empreendedores podem retirar documento na hora.

Alvará em Dia busca suprir uma demanda expressiva de empreendedores e empreendimentos que não estão com a documentação completa e precisam deixar tudo em ordem para evitar complicações e poder realizar suas atividades tranquilamente.

Um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, aponta que mais de 330 Microempreendedores Individuais (MEIs) estão operando sem alvará. Destes, pelo menos 60 podem retirar o seu documento na hora, instantaneamente. A ação vai ocorrer das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), na rua 14 de Julho, 713, junto à secretaria.

Segundo o secretário Roque Severgnini, a atividade é preventiva e educativa e o programa Alvará em Dia serve para facilitar o acesso à regularização. “Queremos garantir que os empresários e empreendedores tenham toda a agilidade, a facilidade e a possibilidade de empreender e evoluir. Também não queremos que fiquem irregulares e possam sofrer fiscalizações e autuações, devendo, assim, trabalhar com toda a documentação em dia”, disse o secretário.

Para regularizar a situação do alvará, muitos empreendedores necessitam encaminhar os documentos que faltam. Entretanto, empresas que geram menos poluição, por exemplo, não precisam de uma série de comprovantes e podem requerer o alvará na mesma hora, no mesmo dia, durante a campanha Alvará em Dia. A secretaria está entrando em contato com diversos microempreendedores e orientando sobre a necessidade e a facilidade de regularizar os alvarás.

A campanha Alvará em Dia é uma iniciativa da Prefeitura de Farroupilha com apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Planejamento, Meio Ambiente e Finanças.

Para solicitar os alvarás, os MEIs devem procurar a Sala do Empreendedor. O telefone é (54) 3261.6960. O procedimento não tem custo e a documentação necessária depende de cada caso e atividade do empreendimento.

 

Documentos necessário para deixar o Alvará em Dia

  • Requerimento de Alvará;
  • Viabilidade Urbanística (VU) emitida há menos de seis meses
  • Declaração de referência e contato
  • Documentos da empresa (Cartão CNPJ; contrato social ou certificado de MEI, Estatuto e Ata)
  • Para autônomos – carteirinha do conselho de classe da profissão;
  • PPCI, APPCI OU CLCB
  • Documento de identificação do requerente com foto.

 

Serviço:

  • O quê: Alvará em Dia
  • Quando: dia 1º de setembro, das 08h às 14h
  • Onde: Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, rua 14 de Julhoulho, 713, Farroupilha.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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