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Prefeitura estima que, pelo menos, 60 empreendedores podem retirar documento na hora.

Com objetivo de regularizar empresas que ainda estão sem alvará em Farroupilha, no dia 1º de setembro será realizado um mutirão de regularização. A campanha Alvará em Dia busca suprir uma demanda expressiva de empreendedores e empreendimentos que não estão com a documentação completa e precisam deixar tudo em ordem para evitar complicações e poder realizar suas atividades tranquilamente.

Um levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, aponta que mais de 330 Microempreendedores Individuais (MEIs) estão operando sem alvará. Destes, pelo menos 60 podem retirar o seu documento na hora, instantaneamente. A ação vai ocorrer das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), na rua 14 de Julho, 713, junto à secretaria.

Segundo o secretário Roque Severgnini, a atividade é preventiva e educativa e o programa Alvará em Dia serve para facilitar o acesso à regularização. “Queremos garantir que os empresários e empreendedores tenham toda a agilidade, a facilidade e a possibilidade de empreender e evoluir. Também não queremos que fiquem irregulares e possam sofrer fiscalizações e autuações, devendo, assim, trabalhar com toda a documentação em dia”, disse o secretário.

Para regularizar a situação do alvará, muitos empreendedores necessitam encaminhar os documentos que faltam. Entretanto, empresas que geram menos poluição, por exemplo, não precisam de uma série de comprovantes e podem requerer o alvará na mesma hora, no mesmo dia, durante a campanha Alvará em Dia. A secretaria está entrando em contato com diversos microempreendedores e orientando sobre a necessidade e a facilidade de regularizar os alvarás.

A campanha Alvará em Dia é uma iniciativa da Prefeitura de Farroupilha com apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Planejamento, Meio Ambiente e Finanças.

Para solicitar os alvarás, os MEIs devem procurar a Sala do Empreendedor. O telefone é (54) 3261.6960. O procedimento não tem custo e a documentação necessária depende de cada caso e atividade do empreendimento.

 

Documentos necessário para deixar o Alvará em Dia

  • Requerimento de Alvará;
  • Viabilidade Urbanística (VU) emitida há menos de seis meses
  • Declaração de referência e contato
  • Documentos da empresa (Cartão CNPJ; contrato social ou certificado de MEI, Estatuto e Ata)
  • Para autônomos – carteirinha do conselho de classe da profissão;
  • PPCI, APPCI OU CLCB
  • Documento de identificação do requerente com foto.

 

Serviço:

  • O quê: Alvará em Dia
  • Quando: dia 1º de setembro, das 08h às 14h
  • Onde: Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, rua 14 de Julhoulho, 713, Farroupilha.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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