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No final da tarde de segunda-feira, 16, motivada por denúncia telefônica, a equipe da prefeitura flagrou obras de ocupação irregular ao lado da via férrea, Linha Julieta, no antigo desvio do pedágio.

A Prefeitura de Farroupilha, através de trabalho conjunto entre Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano e Brigada Militar flagrou uma movimentação de terra e impediu futura construção irregular na linha férrea, Linha Julieta, antigo desvio do pedágio entre Farroupilha e Caxias do Sul.

A equipe, ao receber a denúncia, de imediato se deslocou ao local e constatou a existência de desmatamento e movimentação de terras feita por máquina retroescavadeira e caminhão em área pública sem licença. Em ato contínuo foi dada a ordem de parada nos trabalhos e determinado que os operadores chamassem o contratante e responsável pela obra, o qual compareceu no local, sendo todos autuados em flagrante pelo crime de esbulho possessório e desmatamento.

Na operação, a Brigada Militar deixou de apreender a retroescavadeira e o caminhão, que estavam sendo utilizados para a prática do crime, conforme previsão legal, por impossibilidade do Detran/RS em disponibilizar o serviço de guincho. Assim, os envolvidos, além de autuados em flagrante assinaram Termo Circunstanciado de Ocorrência e se comprometeram a não mais efetuar atos ilegais e comparecer em juízo em data já designada para apresentação pessoal e defesa.

A área que seria ocupada irregularmente pelos envolvidos, bem como toda a extensão da via férrea, se trata de espaço público, sob a tutela do município, portanto é ilegal a ocupação indevida e sempre que flagrada qualquer movimentação de terra, desmatamento e construções, os envolvidos estarão sujeitos à autuação criminal e apreensão de materiais e equipamentos utilizados para a prática do ato.

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha