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O projeto de lei 093/2017 prevê que o próprio contribuinte poderá destinar até 5% do imposto devido para uma entidade sem fins lucrativos da cidade de Farroupilha.

Por meio de uma proposição do vereador Tiago Ilha (PRB) a nova Lei irá beneficiar entidades como o Hospital São Carlos, Centros culturais, entidades desportivas e outras, sem fins lucrativos, situadas no município de Farroupilha. Pela média de arrecadação do município nos últimos anos, o recurso pode chegar a R$ 500 mil, que serão divididos pelas entidades pré aprovadas pelo município e indicadas pelos contribuintes. De acordo com a PL, o repasse funcionará da seguinte forma:

1 - As entidades inscrevem previamente um projeto junto a prefeitura, prevendo a destinação dos recursos.

2 - A prefeitura seleciona as entidades e os respectivos projetos aptos a receber os recursos do IPTU solidário.

3 - A lista de projetos aprovados, com o respectivo detalhamento  de suas ações, será disponibilizada , via internet , aos contribuintes do IPTU.

4 - O contribuinte indica o percentual do imposto devido e o projeto que pretende financiar.

Todas as normativas referente ao projeto serão regulamentadas e divulgadas pelo executivo municipal através de chamada pública.

Para o vereador Tiago Ilha, este projeto é de suma importância para a população e atende ao verdadeiro sentido da política. " Nós estamos aqui para defender o povo e a democracia. Então, nada mais justo do que permitir a própria população escolha para onde quer destinar, ao menos parte dos recursos gerados por seus impostos...além de beneficiar essas entidades que tanto fazem por Farroupilha", defende Ilha.

A PL foi aprovada por unanimidade na última sessão (12/12)  e a lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.

Foto: Reprodução/internet | Fonte: Anderson Barros de Oliveira