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Vereadores debateram em sessão o Projeto 015/2018 do Executivo Municipal que readéqua as taxas de licenciamento ambiental, conforme atualização do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente).

Conforme acordado com os vereadores, o Projeto está caracterizado no artigo 27 da Lei Orgânica do Município, que prevê uma audiência pública antes da votação de projetos de matéria tributária.

Em respeito à Legislação, e ampliando o tema para ser debatido junto com a comunidade, a Audiência Pública que trata do PL 15/18 irá acontecer dia 20 de abril, às 18 horas na Câmara de Vereadores.

Após, os vereadores terão mais duas oportunidades de debate em sessão sobre o tema.

 Confira a tabela de valores proposta no projeto: 

PORTE POTENCIAL POLUIDOR LP LI / LU LO RENOVAÇÃO LI/LO LOR
MÍNIMO BAIXO R$    227,40 R$    345,53 R$    287,96 R$    143,97 R$      845,87
MÉDIO R$    251,96 R$    421,11 R$    485,92 R$    242,95 R$   1.159,01
ALTO R$    341,94 R$    539,90 R$    755,88 R$    377,94 R$   1.637,74
PEQUENO BAIXO R$    385,72 R$    552,41 R$    545,58 R$    272,79 R$   1.490,15
MÉDIO R$    477,39 R$    685,40 R$    937,74 R$    468,87 R$   2.100,53
ALTO R$    630,83 R$    879,78 R$ 1.466,30 R$    733,14 R$   2.976,91
MÉDIO BAIXO R$    621,38 R$ 1.000,25 R$    848,70 R$    424,35 R$   2.470,34
MÉDIO R$    863,85 R$ 1.345,80 R$ 1.576,15 R$    788,07 R$   3.785,83
ALTO R$ 1.273,05 R$ 1.931,41 R$ 2.758,29 R$ 1.379,14 R$   5.962,76
GRANDE BAIXO R$    875,20 R$ 1.689,99 R$ 1.273,05 R$    636,53 R$   3.838,25
MÉDIO R$ 1.379,15 R$ 2.307,41 R$ 2.678,71 R$ 1.339,35 R$   6.365,28
ALTO R$ 2.214,58 R$ 3.644,11 R$ 5.198,30 R$ 2.599,15 R$ 11.057,02
EXCEPCIONAL BAIXO R$ 1.636,78 R$ 2.908,02 R$ 1.704,25 R$    852,12 R$   6.249,08
MÉDIO R$ 2.727,98 R$ 4.964,91 R$ 4.137,44 R$ 2.068,71 R$ 11.830,32
ALTO R$ 3.220,52 R$ 6.648,31 R$ 7.445,10 R$ 3.722,54 R$ 17.313,94

Fonte: Câmara de vereadores de Farroupilha