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Cobranças agora estão adequados à nova resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

As taxas para licenciamento ambiental de empresas e empreendimentos foram reduzidas em Farroupilha. A medida tem base na Resolução 372 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) editada em de 22 de fevereiro de 2018. O objetivo é desonerar os investimentos de empreendedores no município para buscar a permanência e a instalação de novas empresas na cidade, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento sustentável de Farroupilha.

Depois de realizar uma audiência pública sobre o tema na semana passada, na terça-feira, dia 25, o Legislativo farroupilhense aprovou projeto de lei que altera a legislação atual, tornando possível a adequação ao que estabelece o Consema. Ficam alteradas as Licenças Prévias, de Instalação, Única, de Operação e de Operação de Regularização conforme o porte da empresa (mínimo, pequen, médio, grande ou excepcional) e seu potencial poluidor (baixo, médio ou alto). Os valores variam de R$ 143,97 a R$ 17.313,94. (veja tabela abaixo)

Em um exemplo citado pela secretaria do Meio Ambiente durante a Audiência Pública, foi possível perceber a redução de praticamente 50% nas taxas de Operação de Regularização (LOR) de uma oficina mecânica de porte mínimo e potencial poluidor médio. O valor da taxa anterior era de aproximadamente R$ 6,5 mil e passou para cerca de R$ 3,8 mil com a nova lei.

O novo secretário do Meio Ambiente, Miguel Ângelo Silveira de Souza, comemora a iniciativa como sendo uma das suas primeiras ações frente à pasta. “Nos deparamos com a necessidade de adequações da legislação ambiental às resoluções ambientais do Estado, principalmente ao que diz respeito às taxas. Estávamos impossibilitados de cobrar taxas menores sem realizar a audiência pública e a aprovação da lei”, declara.

Conforme o secretário, atualmente a prefeitura concede as licenças ambientais em um prazo médio de três meses. Tempo considerado ágil para a liberação dos empreendimentos. “Temos que levar em consideração que estas declarações, alvarás, pareceres, entre outros, necessitam de uma análise de nossos técnicos e da equipe contratada para o trabalho. Isso gera uma demanda importante. A média hoje, de trâmite de uma licença é de três meses, mesmo quando há necessidade de realizar algum ajuste nos projetos”, salienta.

O ex-secretário interino de Meio Ambiente e responsável pela pasta do Planejamento, Deivid Argenta, explica as alterações propostas pela resolução do Consema e a alteração na legislação municipal. “Antes se tinha uma estratificação do porte dos empreendimentos. Dentro de um mesmo porte, tínhamos várias subdivisões. Então, mudamos estas subdivisões para nos adequar a resolução e baixar as taxas”, comenta.

 

 TABELA DE VALORES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PORTE

POTENCIAL POLUIDOR

LP R$

LI / LU R$

LO R$

RENOVAÇÃO LI/LO R$

LOR R$

MÍNIMO

BAIXO

233,29

354,48

295,42

147,70

867,78

MÉDIO

258,49

432,02

498,51

249,24

1.189,03

ALTO

350,80

553,88

775,46

387,73

1.680,16

PEQUENO

BAIXO

395,71

566,72

559,71

279,86

1.528,74

MÉDIO

489,75

703,15

962,03

481,01

2.154,93

ALTO

647,17

902,57

1.504,28

752,13

3.054,01

MÉDIO

BAIXO

637,47

1.026,16

870,68

435,34

2.534,32

MÉDIO

886,22

1.380,66

1.616,97

808,48

3.883,88

ALTO

1.306,02

1.981,43

2.829,73

1.414,86

6.117,20

GRANDE

BAIXO

897,87

1.733,76

1.306,02

653,02

3.937,66

MÉDIO

1.414,87

2.367,17

2.748,09

1.374,04

6.530,14

ALTO

2.271,94

3.738,49

5.332,94

2.666,47

11.343,40

EXCEPCIONAL

BAIXO

1.679,17

2.983,34

1.748,39

874,19

6.410,93

MÉDIO

2.798,63

5.093,50

4.244,60

2.122,29

12.136,73

ALTO

3.303,93

6.820,50

7.637,93

3.818,95

17.762,37

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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