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No dia 2 de março de 2018 foi publicado no Dário Oficial do Estado a Resolução 372/2018 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que identifica as atividades que precisam de licenciamento ambiental para serem realizadas no Rio Grande do Sul. A nova norma atualiza e substitui a Resolução 288/2014, estabelecendo critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios no licenciamento ambiental.

Para esclarecer o assunto, a Prefeitura de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e da Secretaria de Meio Ambiente, reuniu contadores na quarta-feira, 9, no Ceac – Centro de Atendimento ao Cidadão.

A Resolução também aponta algumas atividades em que não há a incidência de licenciamento ambiental, por entender que existem outras autorizações e licenças suficientes para aquela natureza de operação, como o licenciamento urbanístico, a outorga de água e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A atualização do regramento, aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), dá mais clareza à lista de atividades licenciáveis, além de definir as que são de impacto local, cuja competência é dos municípios.

Além disso, com base na Resolução 372, as taxas para licenciamento ambiental de empresas e empreendimentos foram reduzidas em Farroupilha. Depois de realizar uma audiência pública sobre o tema, o Legislativo farroupilhense aprovou projeto de lei que altera a legislação atual, tornando possível a adequação ao que estabelece o Consema. O objetivo é desonerar os investimentos de empreendedores no município para buscar a permanência e a instalação de novas empresas na cidade, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento sustentável de Farroupilha.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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