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Sistema do Ibama precisa de melhorias e sua não implantação pode barrar licenciamentos ambientais em todo estado.

Os municípios gaúchos estão se unindo para buscar a prorrogação do prazo para implantação e as melhorias necessárias para o bom funcionamento do novo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo encerra no próximo dia 17 de setembro.

Farroupilha está liderando a mobilização na microrregião e uma reunião foi realizada no Salão Nobre da Prefeitura nesta quarta-feira, dia 5, para debater as medidas cabíveis. Os representantes dos membros da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) estiveram presentes e decidiram aderirem à mobilização iniciada pelos municípios do Litoral Norte. Outras regiões, como da Campanha e do Centro do Estado, também estão se mobilizando no mesmo sentido. Uma comissão foi formada para expor as principais reivindicações da região.

O prazo para implantação do Sinaflor em todo o Brasil encerra no dia 17 de setembro, conforme o Ibama, e, a partir daí os municípios que não estiverem adequados não poderão efetuar licenciamentos ambientais de processos que demandem corte de árvores.

Entretanto, a realidade do Rio Grande do Sul é diferente do restante do país, pois aqui as Secretarias Municipais do Meio Ambiente têm autonomia para efetivar os licenciamentos.

Diante da situação, o novo sistema é complexo e não contemplaria as peculiaridades de cada região e de cada município gaúcho, precisando de muitas adaptações. Além disso, o prazo para implantação para dia 17 de setembro não seria o suficiente para o treinamento adequado dos técnicos e servidores das prefeituras.

Segundo o Secretário de Meio Ambiente de Farroupilha, Miguel Ângelo Silveira de Souza, uma comissão formada pela Amesne vai encaminhar um documento para a Famurs solicitando providências junto ao governo do Estado e ao Ministério do Meio Ambiente. “Estamos nos unindo às outras associações de municípios que estão com o mesmo dilema. Ou implantamos um sistema falho, sem treinamento adequado e que não vai funcionar, ou teremos que barrar os licenciamentos para nos prevenir de possíveis irregularidades e apontamentos legais. Por isso, vamos solicitar que a Famurs interceda junto ao governo do Estado e este junto ao Ministério do Meio Ambiente para que possamos prorrogar o prazo de implantação por, pelo menos, um ano. Assim, teremos tempo de sugerir melhorias ao Sinaflor e não impediremos a liberação de licenciamentos”, declara o secretário.

 

O que é Sinaflor?

O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi estabelecido nos termos do arts. 35 e 36 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. É o sistema que integra informações de imóveis rurais (provenientes do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar e Ato Declaratório Ambiental – ADA), de autorizações de exploração e de transporte e armazenamento de produtos florestais (Documento de Origem Florestal – DOF).

De forma geral, para que se licencie uma atividade florestal no interior dos imóveis rurais, será necessário o prévio cadastramento do imóvel no Sicar. O volume da autorização oriunda de um processo de licenciamento de exploração (Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS; Autorização de Supressão de Vegetação – ASV; corte de árvores isoladas, etc) será automaticamente transferido ao sistema DOF, para gestão e controle de armazenamento e transporte florestais. (Fonte: Ibama.gov.br)

Foto: Adroir Fotógrafo | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

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