Publicidade

Precariedade de novo sistema do Ibama impede município de gerir licenças.

A prefeitura de Farroupilha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a partir desta segunda-feira, dia 17, suspende todos os processos de obtenção de Alvará Florestal em tramitação. A iniciativa cumpre a solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exige que todos os processos, a partir de agora, passem pelo novo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Entretanto, o prazo concedido para os municípios implantarem o sistema encerra nesta segunda-feira, dia 17, e, após esta data, as prefeituras que não se adequaram ao sistema ficam impedidas de fornecer as licenças ambientais, sob pena de serem responsabilizadas perante a justiça.

Entretanto, segundo o secretário Miguel Ângelo Silveira de Souza, o novo sistema é falho e não contempla a realidade do Rio Grande do Sul, o que motivou os municípios a buscarem a prorrogação do prazo por mais um ano, a realização das adequações necessárias e o treinamento dos técnicos das prefeituras e secretarias de Meio Ambiente. O pedido foi encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente, mas não houve retorno a tempo.

Dessa forma, a Semma de Farroupilha emitiu a seguinte nota de esclarecimento:

Of. N º 0125/2018 – SEMMA.                                   

 Farroupilha, 17 de setembro de 2018.

Assunto: Sinaflor – Informações ao público em geral

Em cumprimento ao contido no SEI_IBAMA – Ofício 326_2018 DBFLO, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Farroupilha (Semma), vem por meio deste informar que, a partir de 17/09/2018, estão suspensos todos os processos com vistas a obtenção de Alvará Florestal em tramitação. As novas solicitações devem ser encaminhadas conforme orientações do ofício supracitado, via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), disponível no sítio eletrônico http://www.ibama.gov.br/flora-e-madeira/sinaflor.

Em caso de dúvidas, o requerente deve contatar diretamente o Ibama, através do sítio eletrônico https://www.ibama.gov.br, ou pelo telefone (051) 3214-3401.

Esclarece ainda que a Prefeitura de Farroupilha, através da Semma, juntamente com todos os municípios que compõem a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), está buscando as condições para a normalização dos procedimentos ora atingidos pela obrigatoriedade da adoção do Sinaflor.

Atenciosamente,

Miguel Ângelo Silveira de Souza

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha

Publicidade