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O Bolsa Família é um programa temporário de transferência de renda que atende famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa integra o Plano Brasil Sem Miséria, que está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

Os possíveis beneficiários do Programa Bolsa Família são as famílias com renda mensal por pessoa menor ou igual ao limite de extrema pobreza (R$ 85,00); as famílias com renda mensal por pessoa entre os limites de extrema pobreza e pobreza (R$ 85,01 e R$ 170,00), desde que possuam crianças e/ou adolescentes de 0 a 17 anos na sua composição.

O Bolsa Família exige condicionalidades para concessão do benefício, ou seja, na educação, as crianças de 05 de 17 anos devem estar matriculadas e com frequência escolar de 85% (até 15 anos) e de 75% (de 15 até 17 anos); na saúde, duas vezes ao ano (uma vez em cada semestre), crianças menores de 07 anos devem ser medidas, pesadas e tomar as vacinas recomendadas, já as mulheres com idade entre 14 e 44 anos também devem ser acompanhadas, e a as gestantes devem fazer o exame pré-natal.

Sempre que houver alguma alteração de renda, composição familiar, endereço, telefone ou escola, o cadastro do beneficiário do programa deverá ser atualizado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, ou aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS I e CRAS II) de acordo com sua área de abrangência. Mesmo não havendo nenhuma alteração, a atualização cadastral precisará ser feita anualmente pelo beneficiário.

Para esclarecimentos sobre o Programa Bolsa Família, o telefone de contato é (54) 3261.6961.

Imagem: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha