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Normativa federal exige projeto de gestão e manejo aprovado pelo Estado

A aplicação do larvicida BTI, para controle da proliferação do mosquito borrachudo, prevista para os meses de janeiro e fevereiro de 2018, será adiada e não há previsão para ocorrer. Segundo o Departamento de Controle de Simulídeos da Secretaria Municipal de Saúde de Farroupilha, a retomada da distribuição do produto depende de estudo de campo, elaboração de projeto e aprovação pela Secretaria de Estado da Saúde.

O projeto de gestão e manego exigido por legislação federal já está em andamento e envolve levantamentos de acordo com a Resolução Nº 467, de 16 de julho de 2015 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que, entre outras questões, estabelece normas para a aplicação do larvicida.

A Resolução exige estudo, medição e mapeamento de arroios e córregos do município. Devido à grande extensão do território, há demora para a conclusão dos levantamentos. Assim que os dados forem levantados, o projeto será encaminhado para o governo estadual, que irá liberar a aplicação.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta, ainda, que a aplicação de produto químico sem o atendimento ao que dispõe a Resolução 467, é considerado crime ambiental. Dessa forma, a recomendação é que a população utilize os meios convencionais para prevenir a picada de mosquito, como uso de repelentes, mosquiteiros e roupas compridas.

Outras informações podem ser obtidas no Setor de Combate ao Borrachudo, localizado junto ao CEAC, ou através do telefone 3261-7914.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Prefeitura de Farroupilha