Nesta quinta-feira, dia 18 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E para marcar a data, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, através do CREAS, promove ação na Praça da Matriz, das 11h às 13h. Haverá distribuição de material alusivo à campanha com o objetivo de informar e conscientizar a população acerca da violência sexual, a qual acomete significativamente as nossas crianças e adolescentes mundialmente.

18 de maio

Instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, a agenda nacional do dia 18 de maio se refere ao crime que ficou conhecido como o “Caso Araceli”, em Vitória (ES). Esse era o nome de uma menina de oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados: foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade.

A proposta do dia é mobilizar, discutir, informar e convocar a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. A data reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Diferença entre Abuso e Exploração Sexual

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Denúncias

No Brasil o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os números oficiais de 2016 apontam 77.290 violações recebidas pelo canal referentes a crianças e adolescentes. O serviço tem atendimento 24 horas. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social Prefeitura de Farroupilha